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Introdução Ramos do Direito Fontes Regime Jurídico Administrativo Aula 1/1
Introdução Ramos do Direito Fontes Regime Jurídico Administrativo Aula 1/1
Ramos do Direito
Privado
Igualdade entre partes
Autonomia de vontade
Liberdade
Relação Horizontal
Público
Desigualdade entre as partes
Presença do estado
Superioridade
Interesse Público
Relação Vertical
Fontes do D.Adm.
Jurisprudência/Doutrinas
Fontes Secúndária
Decisões Remeradas
Costumes
Fonte Indireta
Regras não escritas
Lei
Fonte Primaria
Sentido Amplo
Regime Jurídico adm.
Base do D. Adm
Principios Fundamentais
Princípio da SUPREMACIA do interesse público
Justifica os Poderes da ADM pública
Princípio da INDISPONIBILIDADE do interesse público
Gestor da coisa álheia
não pode dispor
DEVERES DA ADM.Pública
Personalidade Jurídica
Direitos Obrigações
Patrimônio Próprio
Capacidade Processual
Réu
Autor
Noções de estado e governo
Elementos do ESTADO
Território
(espaço geográfico)
Governo Soberano
Vontade suprema do Estado
Não sujeito a vontades externas
Povo
Formas de Estado
Federação
Diversos centros de Poder
Entes federados
União
Republíca federariva do brasil
Estados
DF
Municípios
Forma de governo
Reública
Sistema de Governo
Presidencialismo
O estado fede,
A república é fogo
O presidente é sistemático
E o regime é democrático