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TEORIA GERAL DO DIREITOS FUNDAMENTAIS CF (CARACTERISTICAS…
TEORIA GERAL DO DIREITOS FUNDAMENTAIS
CF
GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Bens protegidos pela CF
vida
liberdade
propriedade
Gerações
1 geração
proteger a sociedade de abuso de poder
Liberdade
direito a propriedade
2 geração
Bem estar da sociedade
igualdade
direito a educação
3 geração
direito coletivo
CARACTERISTICAS
Universalidade
direito comum a todos : :check: VIDA
Historicidade
processo de acontecimentos
Indivisibilidade
conjunto único. NÃO DIVIDE
Inalienabilidade
não transfere e não negocia
Imprescritibilidade
Não perde com o tempo
Irrenunciabilidade
Não pode deixar, mas acontece. EX: liberdade
Relatividade
direito fundamental não é ABSOLUTO
Complementaridade
sistema único, mas se completa
Concorrência
Pode ser cumulativo
Efetividade
efetivar os direitos
Proibição do retrocesso
os direitos não podem retroceder
EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Individuo - estado (vertical)
depois acrescentou o particular (horizontal)
Eficacia direta e imediata
prevalece no Brasil
diretamente com participação
Eficácia indireta e mediata
direitos e deveres individuais e coletivos
direitos socias
Direito nacionalidade
direitos politicos
relacionados a existência
LIMITES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Encontra limites em outros direitos
:forbidden:absoluto
teoria interna
absoluta
teoria externa
relativa
DIREITOS SOCIAIS
2 gereção
o que o Estado presta serviço
saúde
Educação
Garantias de trabalho
previdência social
lazer
alimentação
EC 64/2010
Moradia
EC 26/2000
Reserva do possível
o Estado tem o dever de efetivar direitos sociais, na medida do financeiramente possível
Proibição do retrocesso
na efetivação, o Estado deve buscar melhorar
Minimo existencial
deve ser assegurado o minimo para a dignidade humana
DIREITOS DOS TRABALHADORES
Relações de emprego
demissão arbitraria
40% do FGTS
Estabilidade temporaria
FGTS
Seguro desemprego
Salário
salário minimo
piso salarial
adicionais
hora extra
noturno
insalubridade / periculosidade
ferias
Jornada
descanso
Ferias
DSR
Semanal max
44 horas
Diaria max
8 horas
6 horas noturno
Proteção (MENOR)
menor de 14
proibido
de 14 a 16
só como aprendiz
de 16 a 18
Exceto:
Noturno
perigoso
insalubre
maior de 18:
*qualquer coisa
Negociações coletivas
Acordo
sindicato (empregados) + empresa
convenção
Sindicatos (empregados) :red_cross: sindicatos (empregadores)
COLETIVOS
Sindicalização
liberdade
contribuição social
unicidade
substituto social
Greve
9 motivos
limites