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TEORIA GERAL DO DIREITOS FUNDAMENTAIS CF
TEORIA GERAL DO DIREITOS FUNDAMENTAIS
CF
CARACTERISTICAS
Irrenunciabilidade
Não pode deixar, mas acontece. EX: liberdade
Universalidade
direito comum a todos : :check: VIDA
Indivisibilidade
conjunto único. NÃO DIVIDE
Inalienabilidade
não transfere e não negocia
Imprescritibilidade
Não perde com o tempo
Historicidade
processo de acontecimentos
Relatividade
direito fundamental não é ABSOLUTO
Complementaridade
sistema único, mas se completa
Concorrência
Pode ser cumulativo
Efetividade
efetivar os direitos
Proibição do retrocesso
os direitos não podem retroceder
DIREITOS DOS TRABALHADORES
Relações de emprego
demissão arbitraria
40% do FGTS
Estabilidade temporaria
FGTS
Seguro desemprego
Salário
salário minimo
piso salarial
adicionais
hora extra
noturno
insalubridade / periculosidade
ferias
Jornada
descanso
Ferias
DSR
Semanal max
44 horas
Diaria max
8 horas
6 horas noturno
Proteção (MENOR)
menor de 14
proibido
de 14 a 16
só como aprendiz
de 16 a 18
Exceto:
Noturno
perigoso
insalubre
maior de 18:
*qualquer coisa
Negociações coletivas
Acordo
sindicato (empregados) + empresa
convenção
Sindicatos (empregados) :red_cross: sindicatos (empregadores)
COLETIVOS
Sindicalização
liberdade
contribuição social
unicidade
substituto social
Greve
9 motivos
limites
LIMITES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Encontra limites em outros direitos
:forbidden:absoluto
teoria interna
absoluta
teoria externa
relativa
DIREITOS SOCIAIS
2 gereção
o que o Estado presta serviço
saúde
Educação
Garantias de trabalho
previdência social
lazer
alimentação
EC 64/2010
Moradia
EC 26/2000
Reserva do possível
o Estado tem o dever de efetivar direitos sociais, na medida do financeiramente possível
Proibição do retrocesso
na efetivação, o Estado deve buscar melhorar
Minimo existencial
deve ser assegurado o minimo para a dignidade humana
GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Bens protegidos pela CF
vida
liberdade
propriedade
Gerações
1 geração
proteger a sociedade de abuso de poder
Liberdade
direito a propriedade
2 geração
Bem estar da sociedade
igualdade
direito a educação
3 geração
direito coletivo
EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Individuo - estado (vertical)
depois acrescentou o particular (horizontal)
Eficacia direta e imediata
prevalece no Brasil
diretamente com participação
Eficácia indireta e mediata
direitos e deveres individuais e coletivos
direitos socias
Direito nacionalidade
direitos politicos
relacionados a existência