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4 - Administração pública
4 -
Administração pública
EP e SEM
Empresas estatais
PJ Dir. Priv
Criação
Autorização por lei + registro
Finalidade
Prestadora de serv. púb
Exploradora de ativ. econômica
CLT
Diferenças
EP
Capital social
Integralmente púb
Qlqr modalidade societária
SEM
Capital social
Privado
Público
Controle acionário
Modalidade societária
Apenas anônima
Justiça comum
Apenas estadual
Órgãos Púbs
Características
Fruto da desconcentração adm
Personalidade jurídica
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Patrimônio próprio
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Capacidade processual em regra
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Divisão inter das competências
Criação e extinção
Previsão em lei
Feixe despersonalizado de competência
São hierarquizados
Podem celebrar constratos
Fundações Púb
PJ Dir Priv
Pode ser criada de Dir. Púb > espécie de autarquia
Criação
Autorizada por lei + registro em cartório
Campo de atuação
Lei complementar
Finalidade lucrativa
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Autarquias
PJ de Dir. Púb
Criação
Lei específica
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Registro
Finalidades
Atividades típicas do Estado
Espécies
Comuns/ ordinária
Autarquias Fundacionais ou Fundações Autárquicas
Agências reguladoras
Território Federativo
Administração indireta
Direito Púb
Só Autarquias
Direito Privado
Fun. Púb
EP
SEM
Fruto da descentralização administrativa
Relação Adm Direta com a Indireta
Vinculação (fins)
Tutela administrativa
Controle finalístico
Supervisão ministerial