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1041/2013 - REGISTRO PESSOA JURÍDICA (RESPONSABILIDADE TÉCNICA …
1041/2013 - REGISTRO PESSOA JURÍDICA
A PJ OU COMPARADA - inclusive MICROEMPREENDEDOR; EMPRESA RURAL
OBRIGADA
registro CRMV :house:
também estão
FILIAIS
SUCURSAIS
DEPÓSITOS
SIMILIARES
são devidos: taxas, certificado regularidade PJ, anuidade e ART
taxas - 50% do valor matriz
critério de proporcionalidade
A PJ QUE NÃO TEM ATIVIDADE BÁSICA NA ÁREA MV OU Z :warning:
mas
mantenha seção privativa a essas PROFISSÕES, poderá registrar no CRMV p
EFEITO DE CADASTRAMENTO
, DISPENSADA :smiley: PAGAMENTO ANUIDADE :money_with_wings:
PJ deverá contar com profissional RT, formalizando a ART no CRMV
DURAÇÃO 12 MESES :calendar:
TAXAS :money_with_wings:
CERTIFICAÇÃO :check:
RENOVAÇÃO :baby:
VALORES FIXADOS ANUALMENTE
REGISTRO
procedimento
preencher e protocolizar requerimento PRESIDENTE :crown: - informações verdadeiras :check:
juntar requerimento, com:
proxa existencia pj
inscrição e situação cadastral RF
formulário ART
TAXAS :money_with_wings:
registro
anuidade :calendar:
regularidade :check:
ART :!:
Jardins Zoo
OFICIAL
, instituições públicas de ensino e pesquisa, entidades fins filantrópicos UTILIDADE PÚBLICA
matenham ou nao animais :lion_face: em biotérios
OBRIGADAS A REGISTRO :check:
dispensadas
taxa de registro :money_with_wings:
anuidade :calendar:
APRECIAÇÃO a um dos membro da DIRETORIA EXECUTIVA
com vistas na sua aprovação
concessão nº registro ad eternum
RESPONSABILIDADE TÉCNICA :construction_worker:
COMPETÊNCIA EXCLUSIVA MV OU Z :!!:
a RT por PJ q exerça atividade MV ou Z deverá recair :warning:
profissional inscrito CRMV juris. onde serviços foram prestados
QUANDO MV OU Z, for titular firma, ou sócio PJ, diretor técnico :warning:
comprovação dessa QUALIFICAÇÃO poderá ser feita por
ART
, fazendo prova DO CARGO OCUPADO OU SÓCIO com documento juntado
QUEM DEIXAR DE SER RT
deverá comunicar CRMV :house:
HOMOLOGAR ART :check:
SEM DÉBITOS
EXTINÇÃO :skull_and_crossbones:
SUSPENSO :red_flag:
MUDAR DE RESIDÊNCIA q torne IMPRATICÁVEL o exercício dessa função :walking: :derelict_house_building:
quando ocorrer, MOTIVO NÃO JUSTIFICADO, suspensão SUPERIOR 30 dias
VENCIDO O PRAZO :calendar: OU RESCISÃO DE CONTRATO :scissors:
20 DIAS TROCA TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA RT
CERTIFICADO DE REGISTRO
PJ registrada será concedida contendo dados de identificação da empresa
local vísivel e fácil acesso, cores verde e branca
PAGAMENTO ANUAL - CERTIFICADO DE REGULARIDADE
CANCELAMENTO REGISTRO
QUANDO
COMPROVAR
baixa
de suas atividades Junta comercial, cartório, receita federal, estadual, municipal
for EXCLUÍDA da sua atividade social MV OU Z
será a partir da data de solicitação
porém os débitos seguem ativos - adm ou judc
cancelamento e efeitos legais RETROAGIRÃO
I - quando for dado baixa e a empresa excluída
II - havido ações fiscalizatórias pelo CRMV, à data da primeira fiscalização que
PREVIU CESSAÇÃO DAS ATIVIDADES/ATRIBUIÇÕES MV OU Z
PEDIDOS serão entregues relator :silhouette:
homologado
débitos serão cobrados amigavelmente ou judciamente
INDEFERIMENTO
recurso 30 dias plenário CFMV :classical_building:
ANUIDADE :money_with_wings:
devida inclusive no exercício de cancelamento
até 31 de maio duodécimos da anuidade relativa
até 31/01 = 1/12...
nenhuma hipótese é devolvida
SUSPENSÃO
INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA acarreta em suspensão
requerimento formal com as certidões receita FEM
assina documento que ao reniciar as atividades comunica o CRMV
exerceu irregularmente as atividades sem comunicar - pagará anuidade relativa e multa
mesmo em débito pode pedir - serão cobrados adm ou judc
ANUIDADE :money_with_wings:
MESMO ESQUEMA - ATÉ 31 DE MAIO/ 31/01=1/12...
A SUSPENSÃO pode ocorrer quando a fiscalização notar a paralisação ou quando
não encontrar o endereço
inscrito CRMV
MOVIMENTAÇÃO
VIA SISCAD
CRMV sistema proprio
deverá adequar para ir automaticamente p siscad
PJ
deterá seu nº ad eternum , devendo constar, anotação de cancelamento
GERAIS
CRMV anulará registro PJ comprovada falsidade, sem prejuizos s. penais e civís
consultorios numeração sequencial