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DIREITO INTERNACIONAL - TRATADOS E SUJEITOS (Indivíduos internacionais…
DIREITO INTERNACIONAL - TRATADOS E SUJEITOS
Validade dos tratados
Teoria monista
Tratados firmados no exterior são imediatamente válidos no ordenamento nacional
Ex. França
Teoria dualista :check:
Dependem de procedimento no direito interno
Extremada - Exige lei internamente
Mitigada - Exige apenas ato equiparado a lei
Dualista mista (parcela)
Efeito imediato aos tratados de Direitos Humanos
Soberania mitigada
Estados podem abrir mão da soberania por motivos econômicos ou políticos
Supraconstitucionalidade
Ex. países com mesma moeda
Internacionalização dos DH (correntes)
Universalista
Apenas um parâmetro da dignidade
Relativista
Possível uso da força armada
Defesa do Estado
Para independência
Força de segurança da ONU
Condições de validade dos tratados
Capacidade das partes
Habilitação dos agentes
Carta de plenos poderes
Consentimento regular e mútuo (sem vícios)
Espécies de tratados
Tratado-contrato
Tratado-lei
Diferenciação
Direito interno (centralizado)
Representação e princípio majoritario
Normas hierarquizadas
Sistema de sanção ao transgressor
Subordinação
Direito internacional (descentralizado)
Horizontalização
Sistema de sanção
Conselho de segurança da ONU
Indivíduos internacionais
Não podem celebrar tratados
Atuação limitada
Não podem peticionar diretamente
Apenas à comissão
Podem denunciar
Participação
Ativa - petição
Passiva - responsabilidade
Não são sujeitos
Anistia
Cruz vermelha