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ARREPENDIMENTO POSTERIOR (REPARAÇÃO OU RESTITUIÇÃO (CRITÉRIOS PARA REDUÇÃO…
ARREPENDIMENTO POSTERIOR
ART 16- Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça a pessoa, repara o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denuncia ou da queixa a pena sera reduzida de uma a dois terços.
Momento da reparação ou restituição ; ate o recebimento da denuncia, quando o juiz recebe a denuncia.
Crimes que são aplicados os benefícios do arrependimento são crimes sem violência ou grave ameaça (pessoa)
EX: uma pessoa furta uma bouça de outra, no dia seguinte se arrepende e devolve sem dano nenhum a pessoa.
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REPARAÇÃO OU RESTITUIÇÃO
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CRITÉRIOS PARA REDUÇÃO
CELERIDADE- quanto mais perto da consumação, for a devolução maior sera a diminuição da pena, ja quanto mais perto do recebimento da denuncia for a devolução do objeto menor vai ser a diminuição da pena
VOLUNTARIEDADE- o agente que ser beneficiado com a redução da pena, e colabora entregando os bens, o juiz vai conceder a redução, mais será u m redução de pena menor.
REDUÇÃO DE PENA AOS COAUTORES - Ocorre quando o agente faz a reparação do dano ou devolução da coisa
COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA art 29 cp- se o sujeito quis participar de crimes menos graves, ele tera o beneficio do crime posterior
LEI 90099/95 REPARAÇÃO DOS DANOS - A reparação do dano tem uma consequência muito maior do que teria o arrependimento posterior
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ANTENUANTE ART 65 II, B CP - Crime que ocorre após o recebimento da denuncia
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