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Medidas socioeducativas - privativas de liberdade (art. 112 V ao VII)…

- - - - fica recolhido a noite e aos fins de semana
      - permitida as atividades diurnas como estudo e trabalho
- - - - medida mais severa e excepcional
      - somente aplicada caso não haja medidas mais branda
      - as medidas que privam a liberdade podem ser aplicadas além dos 18 anos - até 21 - após os 21 anos o juiz precisa determinar a liberação art. 121 § 5°
      - por isso, se houver outra medida - mais adequada - o juiz não pode decretá-la
    - - Ato praticado com VIOLÊNCIA ou GRAVE AMEAÇA à pessoa
      - Configurada a reiteração de ATOS GRAVES
      - DESCUMPRIMENTO reiterado e injustificável de MEDIDA anteriormente aplicada
        
        nesse caso o limite é de 3 meses e decretada após o devido processo
        
        antes de aplicar a sanção, o juiz deve marcar audiência de justificação do descumprimento
        
        súm. 265 do STJ "É necessária a oitiva do menor infrator antes de decretar-se a REGRESSÃO da MEDIDA SOCIOEDUCATIVA"
        
        internação sanção ou internação regressão
      - Súm. 492 do STJ "O ato infracional análogo ao tráfico de drogas de per si não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente"
  - - - à condição da pessoa em desenvolvimento
  - - - antes da sentença por até 45 dias
- - - - há cada 6 meses - reavaliado
        
        até 3 anos o limite § 3° 121
- - - - da internação ele pode ir para a
        semiliberdade ou para a liberdade assistida
  - - - desde que o adolescente não complete 21 anos antes disso