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OBJETIVOS PRIORITÁRIOS (DAR prioridade ao atendimento das demandas da…
OBJETIVOS PRIORITÁRIOS
PRESERVAR sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades
GARANTIR a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem INSUFICIÊNCIA de recursos.
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PROPORCIONAR aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a DIGNIDADE HUMANA, JUSTIÇA SOCIAL e BEM COMUM
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PROMOVER, PROTEGER e DEFENDER os direitos da criança, do adolescente e do jovem
ASSEGURAR ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da LEGALIDADE e LEGITIMIDADE dos atos do poder público e da EFICÁCIA dos serviços públicos
ASSEGURAR por parte do poder público a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares
VALORIZAR e DESENVOLVER a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira.
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