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PENAL TJ (DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA (DA FALSIDADE DOCUMENTAL (296 -…
PENAL TJ
DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS
293 - Falsificação de papéis públicos
294 - Petrechos de falsificação
295 - Func.público prev. cargo aumenta 1/6 parte
DA FALSIDADE DOCUMENTAL
296 - Falsificação do selo ou sinal público
297 - Falsificação de documento público
298 - Falsificação de documento particular
§único 298 - Falsificação de cartão
299- Falsidade ideológica
300- Falso reconhecimento de firma ou letra
301- Certidão ou atestado ideologicamente falso
§1 - Falsidade material de atestado ou certidão
302- Falsidade de atestado médico
303- Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
304- Uso de documento falso
305- Supressão de documento
DE OUTRAS FALSIDADES
307- Atribuir a outro ou a si falsa identidade pra obter vantagem ou causar dano
308- Usar documento de outrem ou dar a outrem pra que utilize o seu
DAS FRAUDES EM CERTAME DE INTERESSE PÚBLICO
311-A Fraudes em certames de interesse público
Concurso público
Avaliação ou exames públicos
Processo seletivo para ingresso em ensino superior
exame ou processo seletivo previstos em lei
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
312- Peculato
§2 e 3 Peculato culposo
313- Peculato mediante erro de outrem
Inserção de dados falsos em sistema de informações
313-B Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
314- Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
315- Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
316-
Concussão
:red_flag: EXIGIR
§1 e 2 - Excesso de exação
317-
Corrupção passiva
- :red_flag: SOLICITAR, RECEBER OU ACEITAR PROMESSA
319-
Prevaricação
:red_flag: - RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR POR INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL - Permitir telefone ou rádio na prisão também é
321- Advocacia administrativa
320-Condescendência criminosa
322- Violência arbitrária
323- Abandono de função
324- Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
325- Violação de sigilo funcional
326- Violação de sigilo de proposta de concorrência
327- Funcionário Público
DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
328- Usurpação de função pública
329- Resistência
330- Desobediência
331- Desacato
332-
Tráfico de influência
:red_flag: - INFLUIR EM ATO PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
333-
Corrupção ativa
- OFERECER :red_flag: OU PROMETER VANTAGEM
335- Impedimento,perturbação ou fraude de concorrência
336- Inutilização de edital ou de sinal
337- Subtração ou inutilização de livro ou documento
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
339- Denunciação caluniosa
340- Comunicação falsa de crime ou contravenção
341- Auto-acusação falsa
342- Falso testemunha ou falsa perícia
344- Coação no curso do processo
345- Exercício arbitrário das próprias razões - Se não houver violência, só por queixa. Danificar coisa em poder de terceiro também.
347- Fraude processual
350- Exercício arbitrário ou abuso de poder
357-
Exploração de prestígio
-INFLUIR :red_flag: EM JUIZ, JURADO, MP, FUNC JUSTIÇA, PERITO, TRADUTOR, INTÉRPRETE OU TESTEMUNHA
359-Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito