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12 - ERRO DO TIPO e de PROIBIÇÃO (Conceito (Exclui o dolo., Cabe a culpa…
12 -
ERRO DO TIPO e de PROIBIÇÃO
Conceito
Exclui o dolo.
Cabe a culpa quando previsto
Falsa percepção da realidade que afeta algum elemento do tipo penal.
3º que induzir o erro, responderá.
Erro do tipo essencial
Escusável (Desculpa)
Não podia ter sido evitado
Exclui o dolo e a culpa
Inescusável (Não desculpa)
Podia ter sido evitado se agido com prudência.
Exclui o dolo, mas cabe a culpa imprópria se previsto.
Erro de tipo acidental/ quanto a pessoa
O autor será punido pelo crime que efetivamente queria cometer
Vítimas
Efetiva
Terceiro inocente.
Virtual
Pretendida
Qnd o agente confunde um desconhecido com a pessoa que ele queria atingir.
Erro de tipo Discriminante Putativo
É uma excludente de ilicitude putativa
O agente acredita estar amparado por uma causa legal de exclusão de ilicitude
Exclui o dolo mas cabe culpa.
Obrigado a indenizar o prejuízo.
Erro de Proibição
Desconhece o crime/ a lei.
Escusável
Isenta de pena (culpabilidade).
Inescusável
Diminui a pena.