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Da Função Correicional (Nomenclaturas (Provimento (Ato de caráter…
Da Função Correicional
Conceitos
Consiste na orientação, fiscalização e inspeção permanente sobre o 1º grau
Exercida
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Juízes, nos limites de suas atribuições
Por meio de correição
Ordinária
Fiscalização normal, periódica e previamente anunciada (sempre agendada)
Extraordinária
Fiscalização excepcional, a qualquer momento, geral ou parcial, conforme abranja os serviços da comarca
Em segredo de justiça, deverá ser feita com a presença do implicado, salvo escusa deste
Poderão ser feitas por Juízes Auxiliares da CGJ, desde que presididas pelo Corregedor-Geral da Justiça
Havendo indícios de ocultação/remoção ilegal/dificultação do cumprimento de ordem judicial de soltura/apresentação de preso, especialmente em ação de habeas corpus, poderá ser feita a correição extraordinária ou a inspeção em presídio
Inspeções
Servem para apurar fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares
Não dependem de prévio aviso e o CGJ as fará nos serviços forenses de comarca, juízo, juizado ou serventia de justiça, podendo delegá-las a juiz auxiliar
Relatório Correicional
Resultado detalhado da correição ou inspeção com instruções, se for o caso, que serão imediatamente encaminhadas ao juiz para o devido cumprimento
Correição Permanente
Nos serviços notariais e de registro, de secretarias e de ofícios de justiça caberá aos juízes titulares das varas ou juizados a que estiverem subordinados
Inspeção Permanente
Nos serviços notariais e de registro, inclusive os distritais, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, será exercida pelo juiz da vara de registros públicos, que remeterá, ao CGJ, relatório trimestral de suas atividades
No foro extrajudicial das comarcas do interior e dos Foros Regionais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba será exercida pelo juiz corregedor respectivo
Da Correição
Ficarão à disposição do Corregedor, ou dos Juízes Auxiliares da CGJ todos os serventuários e funcionários da justiça da comarca (pode ser requisitada força policial)
Todos são obrigados a exibir, quando exigidos pelo juiz ou corregedor, os seus títulos
Livros de Registro
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Devem ficar no cartório, mas, o juiz corregedor poderá determinar que sejam transportados ao fórum para serem examinados
Nomenclaturas
Provimento
Ato de caráter normativo. Esclarece e orienta a execução dos serviços judiciais e extrajudiciais em geral
Portaria
Ato de natureza geral. Aplica, em casos concretos, os dispositivos legais atinentes à atividade funcional dos magistrados, serventuários e funcionários da justiça
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Circular
Instrumento em que se divulga matéria normativa ou administrativa, para conhecimento geral
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