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9 - PRISÃO PREVENTIVA (312 - Preencher um dos Pressupostos Cautelares (Qnd…
9 - PRISÃO PREVENTIVA
Introdução Art.311
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Decretação:
o juiz não decreta de ofício, só por provocação
a requerimento do MP, querelante ou do assistente
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A prisão preventiva tem o objetivo de evitar que o acusado cometa novos crimes, prejudique a colheita de provas ou fuja.
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Sentença de pronúncia e sentença condenatória irrecorrível podem gerar prisão preventiva, se fundamentada.
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Revisão a cada 90 dias
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O CPP não estabelece prazo de duração da prisão preventiva, mas prevê revisão
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