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Direito Penal 10/04 (Denominações Específicas (5 (de 2ª velocidade (ou…

- - - - Reprova conduta danosa
    - - Pune quem pode ser perigoso
  - - - Direito subjetivo de punir (jus puniendi)
    - - Normas Penais
  - - - Pune fatos lesivos
    - - Pune fatos lesivos e considera
        condições ou qualidades do autor na punibilidade
    - - Pune a pessoa por quem ela é
  - - - Código Penal
    - - Leis Especiais
  - - - proteger novos grandes riscos
        
        pode flexibilizar garantias
        
        não pode pena de prisão
    - - assegura critérios de imputação
        e princípios penais e processuais
    - - relativiza garantias, regras de imputação
        e critérios processuais
        
        Direito Penal do
        
        delinquente inimigo,
        não cidadão
    - - Chefes de Estado crimes contra direitos humanos
        
        Tribunal Penal Internacional
  - - - Resposta à sensação de perigo
        
        Ex: crimes hediondos sem fiança
    - - Não tem efeito criminal, só simbólico
    - - Dir. penal para conseguir fins políticos
  - - - punição severa fora do sistema penal
        
        ex: banimento atleta dopping
    - - dentro do Estado, mas fora da lei
        
        ex: tortura, sequestro por policiais
  - - - dir. penal + dir. internacional
        
        existe em tratados, direito consuetudinário
        e princípios gerais
- - - - proíbem condutas
      - princípios gerais
      - condições ou pressupostos aplicação sanção