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LINDB (Funções (integração das normas, caso lacuna, dar direcionamentos de…
LINDB
Funções
integração das normas, caso lacuna
dar direcionamentos de estabilidade da norma
critérios de hermenêutica
Regular vigência e eficácia
Características
Anexa, mas Autônoma ao CC
Caráter universal
aplica-se ao sistema jurídico brasileiro
Norma sobre normas
Fontes do Direito
Formais
Acessórias
Analogia
Costume
Princípios gerais
Principal
Lei
Não formais (informativas)
Doutrina
Jurisprudência
Mudança: Súmulas Vinculantes :warning: