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OS TRÊS PODERES ( EXECUTIVO ) (Poder Executivo (Substituições (Ordem de…
OS TRÊS PODERES ( EXECUTIVO )
Poder Executivo
Art. 76 ao 82
Substituições
Temporária
Por Algum Tempo
Permanente
Para o resto do Mandato
Ordem de sucessão
1 - vice-presidente
2 - Presidente da câmara dos Deputados
3 - Presidente do Senado Federal
4 - Presidente do STF
O que ocasiona a sucessão é a VACÂNCIA
Pode ocorrer dupla vacância (Presidente e vice)
Se ocorre do início ao meio do mandato, abrem-se 90 dias de prazo para novas eleições
Se ocorre da metade para o fim do mandato, a eleição se dá de forma indireta (através dos deputados)
ART. 84
Rol não taxativo de atribuições ao presidente
ART. 85 E 86
Responsabilidade do Presidente
Por crimes comuns, o presidente não responde durante o mandato, a menos que esses crimes sejam cometidos durante o cumprimento do seu dever
Órgãos Consultivos do Presidente da República
Conselho da República (Art. 89)
Deverá ser consultado em casos de intervenção federal, declaração de estado de defesa, de estado de sítio e em algumas outras questões relevantes para a instabilidade de algumas instituições democráticas
Conselho de Defesa Nacional (Art. 91)
Será consultado em casos de problemas pertinentes a soberania