Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Atos Administrativos (Fatos Administrativos (Existe os fato que não…

- - - - Critérios = tempo. lugar, matéria e hierarqia e fracionamento
    - - interesse público princípio da impessoalidade
      - elementos de formação do ato: objeto ( inváriavel ) e motivo
    - - forma prescrita em lei, quando não previsto, pode-se agir com discriciónariedade
    - - Fato ( circunstãncia) direito ( lei ) vinculado ou discricionário ( também existes atos de interpretação de conceito jurídico indeterminado como por exemplo o caso fortuito e força maior ou em uma punição do servidor )
        
        Ato Motivo ( objeto, algo externo) e Movel ( subjetivo, interno psicolólogico).
      - Teoria do motivos determinantes :green_cross:
        
        quando a adm motiva algo que era meramente discricionário, incorrendo em invalidade caso a motivação esteja incorreta. É o caso da demissão de um cargo comissionado como motivação infrutífera.
    - - Lícito, certo, possível e moral
      - Objeto vinculado = deve-se seguir os tramites da lei
      - objeto discricionário = tem o poder escolha em determinadas situações.
- - - - Atos conforme a lei
    - - obrigação e restrição
- - - - pessoa por exemplo nomeada irregurlamente, teoria da aparencia
    - - desvio de poder e desvio de finalidade ( insanável, obrigatória a sua anulação
    - - atos, que devem seguir o tramite da lei
      - Se não for essencial podem ser convalidaddos, mas caso sejam essenciais devem ser anulados
    - - motivo inexistente ou falso, leva a anulação do ato
    - - ocorre com objeto pretendido não esta de acordom sendo insanável e carrentanod em anulação obrigatória