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96/2014 - ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS (DE PRODUÇÃO COMERCIAL (Considera-se…
96/2014 - ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS
DE REPRODUÇÃO
P. Jurídica - msm integrado à empresa avícola
deverá
registro CRMV
ART
P. Física
cadastrado CPF do produtor
atribuído
nº de Produtor Rural
isento
de taxa de registro
Anuidade
certificado de regularidade
mesmo integrado a empresas avícolas
terão registro independente
ART
MÉDICO VETERINÁRIO RESPONSÁVEL TÉCNICO
pode aternder até 20 propriedades
DE PRODUÇÃO COMERCIAL
Considera-se as granjas de
corte
exploração de aves comerciais para produção de ovos
P. Jurídica - msm integrado à empresa avícola
deverá
registro CRMV
ART
P. Física
HOMOLOGAÇÃO cadastrado CPF do produtor
atribuído
nº de Produtor Rural
isento
anuidade
taxa de registro
certificado de regularidade
granjas integradas ou cooperativas com sistema de produção verticalizado
poderá ser homologado e cadastrado de forma coletiva
desde que respeite os critérios
distância
raio de 100 km
nº de aves alojadas
não exceda 4 milhões
nº de propriedades
100
ART VIGÊNCIA PODERÁ SER DE 3 ANOS
HOMOLOGAÇÃO
PF
homologação através da ficha de cadastro de produtor rural, respeitando os critérios
vinculados a empresas integradoras
emissão de boleto
nome do produtor, pessoa jurídica, produtor rural, ou para integradora
Prestação de serviço profissional ultrapassar 16 estabelecimentos avícolas
homologação deve ser feita em sessão plenária, comprovando a capacidade de pleno atendimento aos estabelecimentos