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DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU A FARDA (cap IV - art 160 a…
DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU A FARDA (cap IV - art 160 a 162)
DESRESPEITO (art 160)
AGRAVANTE
+1/2
OFICIAL
COMANDANTE DA UNIDADE QUE PERTENCE
DE SERVIÇO
DE QUARTO
DE DIA
PENA
+ 1/2
DESRESPEITO A SUPERIOR
DIANTE DE OUTRO MILITAR
DET 3 A 1 ANO (SE NÃO + GRAVE)
DESPOJAMENTO DESPREZÍVEL (art 162)
POR
MENOSPRÊZO
VILIPÊNDIO
DET. 6 A 1 ANO
AUMENTA
+1/2
DIANTE DA TROPA
DIANTE PÚBLICO
DESPOJAR-SE
CONDECORAÇÃO MILITAR
INSÍGNIA
UNIFORME
DISTINTIVO
DESRESPEITO A SÍMBOLO NACIONAL (ART 161)
ou LUGAR ADM MILITAR
ATO ULTRAJE SIMBOLO NACIONAL
DIANTE DA TROPA
DET. 1 A 2 ANOS