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Penal aula 01 (art. 304 uso de documento falso (Consumação (no momento em…

- - - - reclusão
        
        de 1 a 5 anos
        
        e multa
    - - reclusão
        
        de 1 a 3 anos
        
        e multa
    - - pena aumentada em 1/6
      - valendo-se do cargo
        
        assentamento de registro civil
- - - - reclusão
        
        de dois a oito anos
        
        e multa
    - - reclusão
        
        de um a quatro anos
        
        e multa
    - - detenção
        
        de 6 meses a 2 anos
        
        ou multa
- - - - aumenta-se a pena de sexta parte
    - - reclusão
        
        de dois a seis anos
        
        e multa
- - - - reclusão
        
        de 1 a 5 anos
        
        e multa
    - - reclusão
        
        de 1 a 3 anos
        
        e multa
- - - - reclusão
        
        de 1 a 4 anos
        
        e multa
    - - reclusão
        
        de 2 a 6 anos
        
        e multa
    - - aumenta em 1/3
- - - - reclusão
        
        de um a três anos
        
        e multa
    - - aumenta-se a pena de sexta parte
- - - - reclusão
        
        de dois a seis anos
        
        e multa
    - - aumenta-se a pena de sexta parte
- - - - reclusão
        
        de 2 a 6 anos
        
        e multa
    - - reclusão
        
        de 1 a 5 anos
        
        e multa
- - - - uso de documento alheiro como próprio
      - falsa identidade
    - - falsidade ideológica
      - falso reconhecimento de firma ou letra
      - falsificação de documento particular
      - certidão ou atestado ideologicamente falso
      - falsificação de documento público
      - falsificação de selo ou sinal público
      - falsidade de atestado médico
      - reprodução ou adulteração de de selo ou peça filatélica
      - uso de documetno falso
      - supressão de documento
- - - - quando o brasileiro passa a figurar como proprietário ou possuidor dos bens do estrangeiro
        
        admite-se tentativa
  - - - penalidade
        
        detenção
        
        de 1 a 3 anos
      - crime próprio : estrangeiros
      - Dolo
        
        exige-se a finalidade específica (dolo específico) de fazer com que o agente ingresse ou permaneça no território nacional
        
        Não se admite na forma culposa
      - consumação
        
        quando o agente (estrangeiro) atribui a si falsa identidade para ingressar no território nacional ou aqui permanecer, independente de obter ou não sucesso na empreitada criminosa
        
        não admite tentativa
    - - reclusão
        
        de 1 a 4 anos
        
        e multa
      - crime comum
      - dolo
        
        exige-se a finalidade específica (dolo específico) de fazer com que o agente ingresse ou permaneça no território nacional
        
        Não se admite na forma culposa