Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (Quanto à NATUREZA do órgão (Judicial…
CONTROLE
DE
CONSTITUCIONALIDADE
Quanto à
NATUREZA
do órgão
Judicial
Supremo Tribunal Federal (STF)
Demais órgãos jurisdicionais (juízes, tribunais, tribunais superiores...)
Político
Rejeição de PL pela Comissão de Constituição e Justiça das casas legislativas (Poder Legislativo)
Veto do Presidente da República (Poder Executivo)
Quanto ao
MOMENTO
do controle
Preventivo
Poder Executivo
por meio do veto do Presidente da República
Poder Judiciário :warning:
Excepcionalmente, por meio de MS impetrado por parlamentares, diante de propostas manifestamente inconstitucionais
Poder Legislativo
no âmbito das CCJ de cada casa legislativa
Repressivo
Poder Legislativo :warning:
nas hipóteses de sustação de atos normativos advindos do Executivo e de juízo acerca das medidas provisórias
Poder Executivo :warning:
possibilidade do chefe do executivo Federal, Estadual e Distrital não aplicar lei inconstitucional
Poder Judiciário
Quanto ao
ÓRGÃO JUDICIAL
que o exerce
Difuso
exercido por todo e qualquer juiz ou tribunal
Concentrado
STF
Tribunais de Justiça :warning:
em face de leis municipais ou distritais (no exercício de competência municipal)
Quanto à
FORMA
ou
MODO
de controle Judicial
Via Incidental (
incidenter tantum
)
Via Principal ou Ação Direta
Feito por RAFAEL DE FRANCO em 09/04/2017 :pen: