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DIREITO PROCESSUAL CIVIL (JURISDIÇÃO E AÇÃO (AÇÃO (CLASSIFICAÇÃO (AÇÃO…

- - - - TEORIA ECLÉTICA:AÇÃO É O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO A UM PRONUNCIAMENTO
    - - QUE A INDIVIDUALIZAM
        
        PEDIDO: PROVIDÊNCIA PRETENDIDA. CERTO E DETERMINADO. PODE SER FORMULADO GENERICAMENTE QUANDO INVIÁVEL FIXAR VALOR DESDE JÁ
        
        PEDIDO MEDIATO: O BEM JURÍDICO ALMEJADO
        
        PEDIDO IMEDIATO: CONDENAÇÃO, DECLARAÇÃO OU CONSTITUIÇÃO DE UM DIREITO
        
        PARTES: QUEM PEDE OU A FACE DE QUEM É PEDIDA UMA PROVIDÊNCIA
        
        CAUSA DE PEDIR: FUNDAMENTO DO PEDIDO
    - - AÇÃO CAUTELAR: VISA O ACAUTELAMENTO DO PROCESSO
      - AÇÃO DE CONHECIMENTO: VISA ACERTAMENTO DO DIREITO
      - AÇÃO DE EXECUÇÃO: VISA À SATISFAÇÃO DO DEVEDOR
    - - TEORIA DA EXPOSIÇÃO(OU COMPROVAÇÃO):A PARTE DEVE PROVARAS CONDIÇÕES
      - TEORIA DA ASSERÇÃO:AS CONDIÇÕES SÃO VERIFICADAS PELAS AFIRMAÇÕES OU ASSERTIVAS DAS PARTES
    - - INTERESSE DE AGIR: NECESSÁRIA PROVIDÊNCIA JURISDICIONAL SOLICITADA E ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO ESCOLHIDO
      - LEGITIMIDADE AD CAUSAM: PERTINÊNCIA DO SUJEITO COM O INTERESSE EM CONFLITO
      - POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO: INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO DA ANÁLISE DO PEDIDO HIPOTÉTICO
  - - - JUÍZ NATURAL
        
        NA FORMA DE CONSTITUIÇÃO; JUIZ COMPETENTE, EM FACE DAS NORMAS PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO
      - IMPRORROGABILIDADE
        
        LIMITES DA JURISDIÇÃO ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO
      - INDECLINABILIDADE
        
        NÃO PODE RECUSAR E NEM DELEGAR FUNÇÃO QUE LHE FOI COMEDITA
    - - PODER E DEVER ATRIBUÍDO AOS JUÍZES PARA QUE POSSAM COMPOR OS CONFLITOS
    - - PARTICIPAÇÃO DA JUSTIÇA EM NEGÓCIOS PRIVADOS, AFIM DE CONFERIR-LHE VALIDADE(POR EXEMPLO, ALIENAÇÃO JUDICIAL, NOMEAÇÃO DE TUTOR)
- - - - ADMINISTRAR
    - - RESOLVER LITÍGIOS NOS CASOS CONCRETOS
      - JURISDIÇÃO
        
        RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, É GARANTIA FUNDAMENTAL, EM NOSSA CONSTITUIÇÃO, NÃO PODE TER SEU DIREITO OBSTADO(DIFICULTADO) POR LEI OU CONTRATO
        
        I - LIDE: CONFLITO DE INTERESSES CARACTERIZADO POR PRETENSÃO RESISTIDA
        
        II - INÉRCIA: ESTADO DEVE FICAR INERTE , SÓ PODE FALAR QUANDO PROVOCADO
        
        III - DEFINITIVIDADE: IMUTABILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS , RESPEITANDO A SEGURANÇA JURÍDICA (ART5º XXXVI CF)
    - - LEGISLAR