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8 - DA PROVA (Exame de corpo de delito (Formalidades (Assistente técnico…
8 - DA PROVA
Exame de corpo de delito
Conceito
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Dispensado na infração de menor potencial, devendo ter boletim médico ou prova equivalente para atestar o fato.
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Formalidades
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As partes, o ofendido e o assistente, podem requerer esclarecimentos na fase judicial.
Prazo
10 dias podendo ser prorrogado, em caso excepcional, requerido pelos peritos
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Local do crime
Art. 169. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.
Art. 184 - Com exceção do corpo de delito, qnd a perícia não ajudar a esclarecer a verdade, o juiz ou delegado poderá negar o requerimento feito pelas partes.
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Busca e apreensão
Determinação de ofício pelo juiz; à requerimento do defensor do réu ou MP e por representação do delegado.
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Constar no mandado
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Se o juiz for o cumpridor, ñ precisa de mandado :!:
Não havendo morador, deve o vizinho ser intimado a assistir à diligência.
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