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CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO e DESVIO (CONCUSSÃO (art 305) (EXIGIR (EM…
CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO e DESVIO
CONCUSSÃO (art 305)
EXIGIR
EM FUNÇÃO / FORA DELA / EM RAZÃO DELA
VANTAGEM INDEVIDA
DIRETA / INDIRETAMENTE
PARA SI / PARA OUTREM
RECLUSÃO 2 A 8 ANOS
NÃO É EXTORSÃO
NÃO
VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA
NÃO OBTER
(MATERIAL),
SIM EXIGIR
(FORMAL)
EXCESSO DE EXAÇÃO (art 306)
EXIGIR
INDEVIDO ou
DEVIDO, mas uso
MEIO VEXATÓRIO
GRAVOSO
"LEI NÃO AUTORIZA"
IMPOSTO, TAXA ou EMOLUMENTO
DET. 6 A 2 A
CP é RECLUSÃO 3 a 8 + MULTA
DESVIO (art 307)
DESVIAR
RAZÃO CARGO ou FUNÇÃO
ERA PARA OS COFRES PÚBLICOS
RECEBEU INDEVIDAMENTE
RECLUSÃO 2 a 12 ANOS
PROVEITO PRÓPRIO ou ALHEIO
CP é EXCESSO DE EXAÇÃO QUALIFICADO