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DESACATO CPM (DESACATO A FUNCIONÁRIO (DET. 6 A 2 ANOS (SE FATO NÃO MAIS…
DESACATO CPM
DESACATO A FUNCIONÁRIO
EM EXERC. FUNÇÃO ou RAZÃO
LUGAR SUJEITO À ADM. MILITAR
FUNCIONÁRIO CÍVIL
DET. 6 A 2 ANOS
SE FATO NÃO MAIS GRAVE
DESACATO A SUPERIOR (ART 298 caput)
OFENSA
DIGNIDADE
DECORO
DEPRIMIR AUTORIDADE
RECLUSÃO ATÉ 4 ANOS
SE FATO NÃO MAIS GRAVE
AGRAVANTE
GENERAL
COMANDANTE]
DA UNIDADE A QUE PERTENCE
DESACATO A MILITAR (art 299)
NO EXERCÍCIO ou RAZÃO
NATUREZA MILITAR
DET. 6 A 2 ANOS
SE FATO NÃO MAIS GRAVE