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7 - Agentes Públicos (Investidura (Nomeação, Designação, Eleição,…

- - - - Adm. Dir, Autarquias, Fund. Púb
      - Titular
        
        Cargo público
        
        Efetivo
        
        Em comissão
    - - Regime CLT
      - Titular
        
        Emprego púb.
        
        EP, SEM e Fund Priv
        
        Exceto dirigentes
      - Estágio probatório e estabilidade :red_cross:
    - - Vínculo contratual
      - Não necessariamente precisa de concurso
  - - - R$ :red_cross:
      - Para fins penais, equipara a funcionário
      - Exerce função púb transitória
      - Ex: conselho tutelar, mesário e jurado
    - - Particular que explora serviço púb
        
        Concessionário, permissionário, delegatário.
    - - Particular escolhido p/ representar/ praticar um ato.
- - - - Haurida/ prevista na CF.
    - - Chefes do executivo - Presidente, Gov e Prefeito
      - Auxiliares imediatos/diretos do executivo - Ministros e Secretários
      - Membros do legislativo - Senadores, Deputados e Vereadores
      - Alguns magistrados e membros MP
      - :red_cross: Procuradores não