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Poder judiciário - Súmula Vinculante (1) (Famílias do Direito (René David)…
Poder judiciário - Súmula Vinculante (1)
Famílias do Direito (René David)
Romano-Germânica
Common Law
Direitos Socialistas
Outras concepções da ordem social
Mulçumanos
Índia
Extremo oriente
África
Madagascar
Modelos para o estudo da SV
Direito codificado continental (Civil Law)
Precedente judicial anglo-saxão (Common Law)
Stare Decisis influenciou na sua criação
Influência
Alemanha
Áustria
Portugal
Evolução no Brasil
Pré-independência
1521 (ordenações manuelinas)
Assentos (vinculação)
Ordenações filipinas
Assentos da casa de suplicação
Lei da boa razão (1769)
Sem assentos os Estados
RJ
BA
Alvará Régio (1808), por D. João
Restabeleceu os assentos
Pós-independência
L. n. 5 de 1823
Manteve as ordenações filipinas
Supremo Tribunal de Justiça
Uniformização da legislação (procedimento)
DL n. 2.684
Força de lei aos assentos
CF 1891
Extinção dos assentos - "Prejulgados" (CPC/39)
1963 - Victor Nunes Leal, min. do STF (influencia)
Instituição da súmula persuasiva
STJ (1989)
Poder de criar súmulas
EC n. 45/2004 - SV
Valorização dos precedentes decorrente dos efeitos vinculantes das decisões em controle concentrado
Ordem de vinculação
Súmula persuasiva
S. impeditiva de recurso (requisito: sentença não estar e conformidade com súmula do STJ ou STF)
S. de RG (impeditiva de recurso)
SV
Legitimação para suscitar criação, modificação ou extinção
Autônoma
Mesmos da ADI
DP Geral
Tribunais superiores
TJs e TRs
Tribunais militares
Incidental
Municípios