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8 - Da organização do Estado (Características do federalismo…
8 -
Da organização do Estado
Organização político administrativa
Forma de Estado
Federativo
Entes
Compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
:red_cross:Territórios
Características do federalismo
Autonomia dos entes.
Participação das vontades parciais na vontade central
Congresso
.
Soberania do Estado Federal - RFB
Intervenção.
Repartição de competências p/ os entes.
Controle jurisdicional de constitucionalidade
Feito pelo STF.
Estabelecido por CF.
Classificação/ tipos
Centrífugo
Estrutura tricotômica/ tŕiplice.
Desagregação/ segragação.
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Hierarquia/ subordinação entre entes
Competências próprias.
Caráter indissolúvel
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Direito de secessão (separação)
Autonomia
Autoadministração
Autolegislação
Autonomia política
Autogoverno
Autonomia financeira
Auto-organização
CF, CE, LO
Vedações constitucionais
Recusar fé a doc pub.
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Distinção ou preferências entre BRs
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Colaboração com igrejas ou cultos
Só p/ colaboração do interesse pub.