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Direito Trabalista (Organizações Sindicais (Criação dos Sindicatos (Não se…
Direito Trabalista
Organizações Sindicais
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Criação dos Sindicatos
Não se pode criar mais de um sindicado na mesma base territorial definida pelos trabalhadores e não pode ser inferior a um Municipio
A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação do Sindicado e o Poder Publico não pode interferir
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Greve
Requisitos
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Caso o serviso for esencial, deve ser ter um acordo de presta o serviço mesmo em greve
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