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7 - **INFRAÇÃO PENAL CRIME ou delito ² (Arrependimento posterior (Até o…
7 - **INFRAÇÃO PENAL CRIME ou delito ²
Desistência voluntária e arrependimento eficaz
Só responde pelos atos já praticados.
Quando voluntariamente
Ou impede que o resultado se produza
Desiste de prosseguir na execução
Arrependimento posterior
Até o recebimento da denúncia
Nos crimes sem violência ou grave ameaça
Se reparar ou restituir o dano/ coisa
Terá a pena reduzida de 1 a 2/³
Crime preterdoloso (agravação pelo resultado)
Dolo na conduta e culpa no resultado
Ex: Lesão corporal ou roubo seguido de morte.
Com vontade de praticar o crime, gerou resultado + grave que o pretendido.
Crime impossível
O crime jamais poderia ser consumado
Por ineficácia absoluta do objeto
Instrumento utlizado.
Ou impropriedade absoluta do objeto
A conduta não gera resultado lesivo.
Crime comum
Não exige qualidade especial de quem pratica.
Crime próprio
Circulo penal limitado ao autor
Ex: Peculato.
O agente possui condição ou qualidade especial
Crime bipróprio
Do autor e da vítima
Ex: infanticídio
Exige qualidade especial
Crime de dupla subjetividade passiva
Necessário 2 ou + vítimas