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Lacunas (as lacunas não são do direito, mas da lei (quando OMISSA (O…

- - - - normas legais
      - não as havendo, recorrerá à analogia
      - aos costumes
      - e aos princípios gerais de direito
    - - a ordem das formas de integração previstas nesse dispositivo deve ser seguida pelo magistrado
    - - direito civil constitucional
        
        em determinados casos, em homenagem à eficácia horizontal dos direitos fundamentais, a ordem não necessita ser seguida
  - - - HÁ NORMA, mas NÃO HÁ EFICÁCIA social
    - - HÁ NORMA, mas sua APLICAÇÃO é INSATISFATÓRIA ou injusta
    - - AUSÊNCIA TOTAL de norma prevista para um determinado caso concreto
    - - choque de 2 ou + normas válidas, pendente de solução no caso concreto
      - Antinomias REAIS x antinomias APARENTES
        
        REAIS
        
        é aquela que não pode ser resolvida mediante a utilização dos critérios
        
        ocorre entre uma norma superior-geral e outra norma inferior-especial
        
        a solução é lançar mão dos meio dos mecanismos para suprir as lacunas da lei
        
        APARENTES
        
        é aparente porque resolve-se com os critérios:
        
        especialidade
        
        hierárquico
        
        cronológico