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Espécies ou classificação do litisconsórcio (Quanto à POSIÇÃO processual,…

- - - - O que acontece quando a ação tem que ser proposta por dois ou mais autores e um deles se recusa?
        
        Para Fredie Didier e Alexandre Câmara, o litisconsórcio ativo necessário é inconstitucional
        
        Para Dinamarco, é uma questão intrincada que gera conflito entre a garantia de acesso à justiça de um e o princípio dispositivo em relação ao outro
        
        José Roberto Bedaque e Nelson Nery, o litisconsorte relutante deve ser incluído no polo passivo e citado com o réu
        
        Para Cassio Scarpinella e Marcos Vinicius Gonçalves entendem que o litisconsorte relutante deve ser citado antes do réu para que escolha:
        
        Integrar o polo passivo contestando o pedido
        
        Permanecer silente, tornando-se revel
        
        Integrar o polo ativo, podendo aditar a inicial
        
        A rigor, não importa a escolha do litisconsorte, pois para a validade do processo (eficácia da sentença) basta que o litisconsorte necessário seja citado
        
        Essa solução tem amparo por analogia na lei da ação popular e na lei de ação de improbidade, na qual a pessoa de direito público cujo ato se pretende anular é um litisconsorte necessário pendular: tem que ser citado, mas pode escolher entre o polo ativo e o polo passivo, podendo inclusive mudar de polo durante o processo
- - - - intervenção litisconsorcial voluntária
- - - - todo litisconsórcio UNITÁRIO também é NECESSÁRIO, salvo quando a lei prevê legitimidade concorrente disjuntiva entre os titulares do direito comum, TORNANDO-O FACULTATIVO. Se revogar essas regras, sempre o litisconsórcio unitário será necessário, pois, pela natureza, teria obrigatoriedade
- - - - doutrina: pressuposto de VALIDADE
      - lei: requisito para a EFICÁCIA da sentença
    - - Na ação de usucapião/demarcatória, a lei manda citar todos os confrontantes
      - Na ação divisória, tem que citar todos os condôminos
    - - Já o litisconsórcio NECESSÁRIO em razão da LEI, pode ser UNITÁRIO OU SIMPLES, ou seja, vai depender do direito material discutido
  - - - facultativo
        
        poderá ser limitado, reduzido de ofício ou a requerimento quando:
        
        estiver dificultando a defesa
        
        impedindo a rápida solução do litígio
        
        O requerimento de limitação INTERROMPE o prazo de resposta ou outra manifestação, o qual recomeça com a intimação da decisão
        
        Questão CESPE TJ/PR 2017
        
        Na hipótese de desmembramento de litisconsórcio multitudinário, a interrupção da prescrição deve retroagir à data da propositura da demanda original, inclusive para os autores que forem compor novo processo
        
        a redução é feita por meio do desmembramento do processo
        
        permanecem na mesma vara que já está preventa e é o juízo natural
        
        Se o pedido for acolhido, o ideal é que cada prazo comece a partir de uma intimação específica em cada um dos autos desmembrados