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Infração Penal (Contravenção Penal (Pena (Prisão Simples, Multa), Previsto…
Infração Penal
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Resultado
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Resultado Naturalístico
Lesão, muda o mundo exterior
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Comentário: a infração penal sempre gera um resultado que pode ser naturalístico ou jurídico.
Será naturalístico, quando ocorre efetivamente a lesão de um bem jurídico tutelado da vítima.
Será jurídico quando a lesão não se consuma. Embora o agente não tenha obtido êxito no
resultado pretendido, o Código Penal o punirá por aquilo que ele queria fazer (elemento
subjetivo).