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Consumidor (Por equipa. em razão de acid. de consumo (art. 17 ("Para…

- - - - ADQUIRE
        
        PRODUTOS
        
        COMO DESTINATÁRIO FINAL
        
        SERVIÇOS
      - UTILIZA
    - - finalista ou objetiva
        
        quando a aquisição tiver destinação fática - retirada do mercado - deve ser destinada ao uso pessoal ou familiar e não ao exercício de atividade lucrativa
      - finalista mitigada ou atenuada
        
        não importa qual seja a destinação econômica da aquisição o que importa é a SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, se adquiriu o produto ou serviço DENTRO DOS PADRÕES REGULARES DE CONSUMO, se enfrenta as mesmas dificuldades do consumidor comum
      - teoria maximalista ou objetiva
        
        basta retirar o produto do mercado, não importando o uso a que se destina. O taxista seria consumidor.
- - - - natureza TRANSINDIVIDUAL dos direitos do consumidor [caráter instrumental de fundamentar a defesa coletiva dos consumidores {consumidores em potencial, mesmo que não atingidos diretamente}]
        
        súmula 643 do STF
        
        "O MP tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares"