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Administração Pública (Criterio Subjetivo/Formal, quem integra a Adm Pub,…

- - - - tem direitos e obrigacoes, patrimonio e receita propria
      - autonomia administrativa, tecnica e financeira
      - sao pessoas juridicas
      - finalidade definida em lei
      - adm direta e adm indireta nao tem hierarquia, apenas existe controle finalistico ou supervisao ministerial
      - sao por meio de descentralizacao por outorga legal
      - criaçao dos entes:
        
        Lei cria: nasce com dir Publico( autarquia ou fund publica)
        
        Lei autoriza a criaçao: nasce com dir Privado( fund publica, empresas publicas, sociedade de ec mista)
    - - Fundaçao Publica: CRIAÇAO: regra lei autoriza, e exceçao lei cria; PERSONALIDADE: dir privado regra, dir publico excecao;FUNÇAO: lei complementar definira (nao lucrativa); REGIME JURIDICO: hibrido; JULGAMENTO: se federal just federal, se estadual justica estadual, ex: IBGE, FUNAI
      - Empresa Publica: CRIAÇAO: lei autoriza; PERSONALIDADE: dir privado; FUNÇAO: prestar servico pub ou explorar lucro; REGIME JURIDICO: privado ou hibrido; CLT, CAIXA E CORREIOS, capital 100%pub, qq forma LTDA, SA, etc
      - Autarquia: CRIAÇAO: lei cria;PERSONALIDADE: direito publico; FUNÇAO: prestar serviço publico e ativ tipica do Estado;REGIME JURIDICO: dir publico e regime juridico unico; JULGAMENTO; se federal justica federal, se estadual, justica estadual, ex INSS, BACEN, AGENCIAS REGULADORAS, TERRITORIOS,
      - Soc Ec Mista: CRIAÇAO: lei autoriza; PERSONALIDADE: dir privado; FUNCAO: prestar servico pub ou explorar o lucro; REGIME JURIDICO: privado ou hibrido; CLT, BANCO DO BRASIL PETROBRAS, capital majoritario publico, apenas forma de SA
  - - - Por outorga legal/ tecnica/serviços/ funcional: transfere competencias por meio de lei, e transfere a titularidade da competencia; nao tem prazo, adm direta transfere competencia para adm indireta
      - delegaçao/colaboraçao: Contrato ou ato administrativo e so transfere execução da competencia; tem prazo; adm direta transfere competencia para um particular
        
        Autorizataria
        
        Permissionaria
        
        Concessionaria
        
        Para-estatal