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6 - LODF (Teto remuneratório (Não aplicará teto (EP e SEM independentes,…
6 -
LODF
Declaração de bens
Todo agente público
Exoneração
Aposentadoria
Posse
Obrigatória anual :
Secretários
Administradores RA
Gov e Vice
Conselheiros TC
Dep Distritais
Defensor Público
Função de confiança e Cargo em comissão
Cargo em comissão
50% dos servidores de carreira.
:forbidden:
Designar pessoa inelegível.
Funções de confiança
Exclusiva do cargo efetivo.
:forbidden:
Nomeação até 3ºgrau
Colateral ou por afinidade.
Apenas direção, chefia e assessoramento
Teto remuneratório
Teto do poder Executivo
Governador
Vencimento
Teto máximo
Desembargador TJDF
Remuneração/ subsidio
Vencimento e subsídio são irredutíveis.
Não aplicará teto
EP e SEM independentes
Subsídios dos Distritais.
:!:
Verba indenizatória
Vencimentos do Legislativo
Superior ao do Executivo
:forbidden:
Lei específica
Fixar ou alterar remuneração e subsídio.
Independentes e harmônicos entre si
Executivo e o Legislativo.
Judiciário
:red_cross:
É de competência da União
Exceto Defensoria Publica.
É vedada a delegação de atribuições entre os Poderes.