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Poder judiciário - CNJ (1) (Indicação (STF (Presidente (Presidente do CNJ…
Poder judiciário - CNJ (1)
Composição
15 membros (mandato de 2 anos, com recondução)
Indicação
STF
Presidente
Presidente do CNJ (sem sabatina)
Desembargador do TJ
Juiz Federal
STJ
Ministro
Corregedor
Juiz de TRJ
Juiz federal
TST
Ministro próprio
Juiz de TRT
Juiz do trabalho
PGR
Membro do MPU
Membro do MPE
CFOAB
Advogado
Advogado
CD
Cidadão
SF
Cidadão
Sem critérios objetivos (normativos) para indicação
CNJ é constitucional?
Não cabe controle externo da Magistratura em âmbito estadual
Afronta a separação dos poderes
Deve-se ter em conta
Autogoverno
Autonomia financeira, adm e orçamentária
Sim (STF)
CNJ integra o judiciário
Integrantes da magistratura são maioria absoluta
Cabe revisão de suas decisões pelo STF
Atribuições
Política judiciária
Gestão
Prestação de serviços ao cidadão
Moralidade
Eficiência dos serviços judiciais
Não exerce função jurisdicional
É órgão meramente adm
Pode exercer controle de constitucionalidade?
Em abstrato, não
Caso concreto
STF - Pendente
Sim, desde que se trate de ato flagrantemente inconstitucional
Amplitude de análise (revisão) pelo STF (pendente)
Não pode a corte funcionar como mera sede recursal
CNJ
Quando agir no limite de legalidade e razoabilidade , STF deve se abster