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SINASE III (Aplicação de nova medida no curso da execução de outra: (Se a…
SINASE III
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É vedada a aplicação de sanção disciplinar de isolamento a adolescente interno, exceto seja essa imprescindível para garantia da segurança de outros internos ou do próprio adolescente a quem seja imposta a sanção
Em qualquer caso, o tempo de prisão cautelar não convertida em pena privativa de liberdade deve ser
descontado do prazo de cumprimento da medida socioeducativa.