Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
NORMAS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS (Hermenêuticas Processuais (Atendimento…
NORMAS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS
Normas processuais = princípios processuais + regras processuais
Princípio da Inércia da Jurisdição
Princípio Dispositivo
começa por iniciativa da parte
Princípio Inquisitivo
se desenvolve por impulso oficial
Princípio da Inafastabilidade da Atuação Jurisdicional
Proteção a lesões
proteção de eventuais ameaças de lesão
diferente do princípio da inevitabilidade
uma vez provocado o Poder Judiciário, o resultado é inevitável
Princípio da Celeridade
em prazo razoável
solução integral de mérito
atividade satisfativa
Princípio da Boa-Fé Processual
Boa-fé objetiva
atuar em conformidade com padrões éticos de conduta
considerada como cláusula geral
Princípio da Cooperação
todos os sujeitos envolvidos no processo
decorre da boa-fé objetiva
tem como finalidade evitar atitudes procrastinatórias
impõe deveres ao juiz
dever de consulta (dialogo com as partes)
dever de prevenção (apontar falhas processuais)
dever de esclarecimento (decidir de forma clara)
dever de auxílio (informar)
Princípio da Igualdade
as partes devem possuir número igual de provas
paridade de armas
Hermenêuticas Processuais
Atendimento aos fins sociais e às exigências do bem comum
Dignidade da pessoa humana
proporcionalidade
razoabilidade
legalidade
publicidade
eficiência
Princípio do Contraditório
evitar decisões surpresa
a parte deve poder se manifestar dentro de prazo
Não se aplica
Tutela provisória de urgência
Tutela de evidência
Princípio da Publicidade e Motivação
Publicidade: em regra os processos são públicos
Motivação: a decisão do juiz deve ser motivado, forma clara e objetiva