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PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS (CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO…
PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO
CRIME POLÍTICO
CRIME DE OPINIÃO
COMPETÊNCIA
PR DA REPÚBLICA
NÃO IMPEDE
POSTERIOR EXTRADIÇÃO
DEFESA DA PAZ
SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS
PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS
NÃO INTERVENÇÃO
INDEPENDÊNCIA NACIONAL
REPÚDIO AO TERRORISMO
INAFIANÇÁVEL
NÃO ADMITE
GRAÇA
PERDÃO INDIVIDUAL
PR DA REPÚBLICA
ANISTIA
PERDÃO COLETIVO
CONGRESSO NACIONAL(LEI)
AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS
IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS
REPÚDIO AO RACISMO
INAFIANÇÁVEL
IMPRESCRITÍVEL
PENA DE RECLUSÃO
INTEGRAÇÃO DOS POVOS DA AMÉRICA LATINA