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01 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
(INSTRUMENTOS) (…
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Integra a LOA: :red_flag:
- Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo;
- Quadro demonstrativo da receita e da despesa segundo as categorias econômicas;
- Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;
- Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
Acompanha a LOA: :red_flag:
- Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;
- Quadros demonstrativos de despesa;
- Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos da realização de obras e prestação de serviços.