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¹ LODF (Objetivos prioritários: ASSEGURAR; DAR; PRESERVAR; PROPORCIONAR;…
¹ LODF
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Objetivos prioritários: ASSEGURAR; DAR; PRESERVAR; PROPORCIONAR; VALORIZAR e desenvolver; ZELAR; PROVER; GARANTIR.
Proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum.
Valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira.
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Preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades.
Promover, proteger e defender os direitos da CAJ.
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Assegurar, por parte do poder público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e testemunhas de infrações penais e de sues respectivos familiares.
Garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. (não confundir com direito de petição ou representação).
Assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos
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