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LEI 8.112
TÍTULO IV - REGIME DISCIPLINAR
CAPÍTULO IV - DAS PENALIDADES
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LEI 8.112
TÍTULO IV - REGIME DISCIPLINAR
CAPÍTULO IV - DAS PENALIDADES
ART.132: A DEMISSÃO SERÁ APLICADA EM CASO DE:
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VII - OFENSA FÍSICA, SALVO EM LEGÍTIMA DEFESA
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