Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
CARTAS :no_entry: (são requisitos da de ordem, precatória e rogatória:…
CARTAS :no_entry:
são requisitos da de ordem, precatória e rogatória:
indicação dos de origem e de cumprimento do ato
ineiro teor da petição, despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao
-
encerramento com a assinatura do
todas essas condições vale para a arbitral, no que couber, e será instruída com a convenção de e com as provas de nomeação do árbitro e de sua aceitação da função
nas terá prazo para cumprimento
as partes deverá ser intimadas pelo acerca de sua expedição
sendo expedida, as partes acompanharão o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, a quem caberá dar a informação
-
recusará cumprimento da precatória ou arbitral, devolvendo-a com decisão motivada quando:
estiver revestida de requisitos legais
ser incompetente em razão da matéria ou da hierarquia
nesse caso o eprecado poderá remeter a carta ao ou competente
tiver dúvida da sua autenticidade
o secretário do , escrivão ou chefe de secretaria do juízo deprecante transmitirá, por , a de ordem ou a precatória ao juízo que deverá cumprir o ato, por intermédio do escrivão do oficio da Vara, se houver na comarca mais de um ofício ou vara
o escrivão ou chefe da secretaria, no mesmo dia ou no útil seguinte, telefonará ou enviara ao secretário do , escrivão ou chefe da secretaria do juízo deprecante, lendo-lhe os termos da e solicitando que lhe confirme
sendo confirmada, o escrivão ou chefe da secretaria submeterá a a despacho
a pode ser enviada a juízo diverso do ordenado a fim de que seja praticado o ato, tem, assim, caráter intinerante
o encaminhamento a outro juízo será imediatamente comunicado ao órgão expedidor, que intimará as partes
mandadrá trasladar para a quaisquer outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que esses documentos tenham que ser examinados na diligência, pelas partes, pelos ou pelas testemunhas
quando o objeto da for exame pericial sobre documento, ele será remetido em original, ficando nos autos reprodução fotográfica
a preferência é pela expedição na forma eletrônica (malote digital), sendo a assinatura do de forma eletrônica
será praticados de ofício os atos requisitados pelo e d etelegrama, devendo a parte depositar na secretaria do ou no cartório do juízo deprecante, a importância das despesas que serão feitas no juízo que praticará o ato
cumprida a será devolvida ao juízo de origem em até dias, independente de traslado, pagas as custas pela parte