Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
CARTAS :no_entry: (são requisitos da de ordem, precatória e rogatória:…
CARTAS :no_entry:
são requisitos da
de ordem, precatória e rogatória:
indicação dos
de origem e de cumprimento do ato
ineiro teor da petição, despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao 
-
encerramento com a assinatura do 
todas essas condições vale para a
arbitral, no que couber, e será instruída com a convenção de
e com as provas de nomeação do árbitro e de sua aceitação da função
nas
terá prazo para cumprimento
as partes deverá ser intimadas pelo
acerca de sua expedição
sendo expedida, as partes acompanharão o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, a quem caberá dar a informação
-
recusará cumprimento da precatória ou arbitral, devolvendo-a com decisão motivada quando:
estiver revestida de requisitos legais
ser incompetente em razão da matéria ou da hierarquia
nesse caso o
eprecado poderá remeter a carta ao
ou
competente
tiver dúvida da sua autenticidade
o secretário do
, escrivão ou chefe de secretaria do juízo deprecante transmitirá, por
, a
de ordem ou a precatória ao juízo que deverá cumprir o ato, por intermédio do escrivão do
oficio da
Vara, se houver na comarca mais de um ofício ou vara
o escrivão ou chefe da secretaria, no mesmo dia ou no útil seguinte, telefonará ou enviara
ao secretário do
, escrivão ou chefe da secretaria do juízo deprecante, lendo-lhe os termos da
e solicitando que lhe confirme
sendo confirmada, o escrivão ou chefe da secretaria submeterá a
a despacho
a
pode ser enviada a juízo diverso do ordenado a fim de que seja praticado o ato, tem, assim, caráter intinerante
o encaminhamento a outro juízo será imediatamente comunicado ao órgão expedidor, que intimará as partes
mandadrá trasladar para a
quaisquer outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que esses documentos tenham que ser examinados na diligência, pelas partes, pelos
ou pelas testemunhas
quando o objeto da
for exame pericial sobre documento, ele será remetido em original, ficando nos autos reprodução fotográfica
a preferência é pela expedição na forma eletrônica (malote digital), sendo a assinatura do
de forma eletrônica
será praticados de ofício os atos requisitados pelo
e d etelegrama, devendo a parte depositar na secretaria do
ou no cartório do juízo deprecante, a importância das despesas que serão feitas no juízo que praticará o ato
cumprida a
será devolvida ao juízo de origem em até
dias, independente de traslado, pagas as custas pela parte