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ELEMENTOS/REQUISITOS DE VALIDADE DOS ATOS (COMPETÊNCIA (IRRENUNCIÁVEL…
ELEMENTOS/REQUISITOS DE VALIDADE DOS ATOS
COMPETÊNCIA
CAPACIDADE+LEGITIMIDADE
ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES
PODER LEGAL
NÃO SE PRESUME
IRRENUNCIÁVEL
INDERROGÁVEL
IMPRESCRÍTIVEL
OBRIGATÓRIA
VÍCIO DE COMPETÊNCIA
NULIDADE
INVALIDAÇÃO
ANULAÇÃO DO ATO
ADMITE CONVALIDAÇÃO
VÍCIO DE (IN)COMPETÊNCIA
QUANTO A PESSOA
EXCLUSIVA
SEM CONVALIDAÇÃO
PRIVATIVA
ADMITE
QUANTO À MATÉRIA
NÃO ADMITE
FINALIDADE
INTERESSE PÚBLICO
VÍCIO DE FINALIDADE
NÃO ADMITE CONVALIDAÇÃO
VIOLAÇÃO DA IMPESSOALIDADE
ABUSO DE PODER
FORMA
MEIO
EXTERIORIZAÇÃO
TRANSMISSÃO DO ATO
VONTADE
SUPORTE
REVESTIMENTO
VÍCIO DE FORMA
REGRA
CONVALIDAÇÃO
EXCECÃO
FORMA ESSENCIAL
NÃO ALCANÇAR FINALIDADE
PREJUÍZO
TERCEIRO
ADMINISTRAÇÃO
MOTIVO/CAUSA
CIRCUNSTÂNCIA DE FATO/DIREITO
VÍCIO
NÃO ADMITE CONVALIDAÇÃO
TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES
VINCULAÇÃO
MOTIVOS
ATOS VINCULADOS E DISCRICIONÁRIOS
1 MOTIVO CONDIZENTE
ATO VALIDADO
VINCULADO OU DISCRICIONÁRIO
MÉRITO ADMINISTRATIVO
OBJETO/CONTEÚDO
O QUE O ATO DISPÕE
VÍCIO
NÃO ADMITE CONVALIDAÇÃO
VINCULADO OU DISCRICIONÁRIO
MÉRITO ADMINISTRATIVO