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TGD (LEI (escrita: prova registrada, estrita: sem interpretações…
TGD
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fatos jurídicos
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natural:
ordinario: nascimento, etc
extraordinario: furacão, etc
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Não se pode criar uma lei, sem a mesma se referir à sociedade. Por isso o Direito é considerado um fato da sociedade, ou fenômeno social.
"ubi jus, ibi societas" (onde está o Direito, está a sociedade).
O trabalho do jurista é aproximar ao máximo o mundo do ser (real) do mundo do dever ser (hipotético)
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O Brasil é um Estado Democrático de Direito, isso estabelece que o próprio Estado deve cumprir suas leis.
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