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Espécies de direitos políticos (Art. 14 CF "A SOBERANIA popular será…
Espécies de direitos políticos
Art. 14 CF "A SOBERANIA popular será exercida pelo ...
SUFRÁGIO UNIVERSAL
Dto público SUBJETIVO de nat. poítica que tem o cidadão de votar
Espécies
RESTRITO
Capacitário
a pessoa precisava possuir condição intelectual para o exercício do voto
Censitário
estabelece condição econômica para o exerc do voto
UNIVERSAL
Direito de TODAS as pessoas que cumprem requisitos
VOTO
secreto
direto
de = valor
Voto é INSTRUMENTO do sufrágio
Art. 77 § 2° CF
VOTOS INVÁLIDOS / NÃO COMPUTADOS
NULOS
é o voto ERRADO: errou os números
BRANCOS
Art. 224 CE
Metade + 1 INVÁLIDOS
nova eleição
