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ATRIBUIÇÕES PRESIDENTE :star: (Assinar correspondência do SF (PR, VP da…
ATRIBUIÇÕES PRESIDENTE :star:
Convocar SLE (art 57, P6º, I e II - CF)
Promulgar lei que veto derrubado e PR não promulgou (art. 66, P7º - CF)
Substituir o PR (art 80 CF)
Velar pelas prerrogativas do SF e imunidades dos senadores
Convocar E presidir sessões do SF e sessões
conjuntas
do CN
Propor sessão pública em
secreta
Designar Ordem do Dia das sessões deliberativas
Retirar matéria da pauta para cumprimento de depacho, correção ou omissão e sanar falhas de instrução
Fazer ao plenário, a qualquer momento, comunicação de interesse do SF ou do país
Fazer observar CF, leis e RISF
Assinar atas das sessões secretas
Determinar o destino dos expedientes lidos e distribuir as comissões
Impugnar proposições contrárias à CF, leis e RISF
Declarar prejudicada proposição
Decidir questões de ordem
Orientar discussões e fixar pontos, podendo dividir as proposições para votação
Dar posse aos senadores
Convocar suplente ao senador
Comunicar ao TSE vaga de senador sem suplente e + 15meses p/ fim do mandato
Propor ao plenário indicação de senador para missão exterior ou no país
propor ao plenário criação de comissão para representação externa
Designar oradores para sessões especiais do SF e sessões solenes do CN
Designar substitutos de membros das comissões e nomear relator em plenário
Convidar, se necessário, relator ou presidente da comissão pra explicar parecer
Desempatar votações, quando ostensivas
Proclamar resultados das votações
Despachar requerimento de licença de senador
Despachar requerimentos dos arts. 214 e 215, II
Assinar os autógrafos dos projetos e emendas a serem enviados à CD ou à sanção
Assinar correspondência do SF
PR
VP da Rep
Presida da CD
Presida STF, Trib Superiores e TCU
Chefes de governos estrangeiros e seus representantes no Brasil
Autoridades judiciária, em pedido de informações
Promulgar resoluções do SF e os decretos legislativos
Autorizar a divulgação das sessões
Publicar os debates
Avocar a representação do SF
Resolver casos omisso do RISF, ouvido o plenário
Presidir reuniões da Mesa e da Comissão Diretora
Exercer a competência fixada no Regulamento Administrativo do SF