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DH (Refugiados (Histórico (Brasil (1989 (retira restrição geográfica,…
DH
Refugiados
Histórico
1951
Histórico
apenas eventos na Europa
fatos anteriores a 1/1/1951
1967
Protocolo
elimina as limitações.
Brasil
1960
aprova o Estatuto
exceto
art. 15 - associação
art. 17 - profissão assalariada
1972
aprova o Protocolo
1989
retira restrição geográfica
retira as ressalvas
Refugiado
perseguido
temor de perseguição
motivo
raça
religião
nacionalidade
grupo social
opiniões políticas
local
fora do país
de nacionalidade
de residência
não pode voltar
risco
Proteção
Cessa
adquirir nova nacionalidade / proteção
extintas as circunstâncias
Não se aplica
crimes
contra a paz
de guerra
contra a humanidade
comum grave
fora do país / antes do abrigo
contrário aos fins da ONU
Deveres
obedecer leis e regulamentos
manutenção da ordem pública
Situação jurídica
país de domicílio
ou residência
Direitos
propriedade
mesmo estrangeiros
prop. intelectual
mesmo nacionais
Expulsão ou rechaço
motivos
segurança nacional
ordem pública
mediante
decisão judicial
devido processo legal
non-refoulement
proibição de rechaço
não devolvido a lugar onde estará em perigo
não aplicado
condenado por crime grave
considerado ameaça onde se encontre
Discriminação racial