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DIREITOS POLÍTICOS (Voto (Características (Livre, Direto, Secreto,…
DIREITOS POLÍTICOS
Voto
Características
Livre
Direto
Secreto
Personalíssimo
Obrigatório
+18
-70
Facultativo
+16 e -18
+70
Analfabetos
Presos :warning:
T&J :red_cross:
Doloso
Culposo
Restritiva de Direitos
Sursis
Condicional
Aberta
Albergue
Domiciliar
Direito Fundamental
Direito Eleitoral (público)
Registro de Candidatos
Propaganda Política
Votação
Apuração
Diplomação
Ações
Restrição do Voto
Competência da JE e MPE
Plebiscito e Referendo :red_cross:
Alistamento
Competência
União Privativa
Art 22 CF
Civil
Comercial
Penal
Processual
Eleitoral
Agrário
Marítimo
Aeronautico
Espacial
Trabalho
Só por Lei
Medida Provisória :red_cross:
Fontes
CF
Leis Complementares
Leis Ordinárias
Resoluções do TSE
C.E.
L Ord, mas recepcionado como Comp :warning:
Improbidade :red_cross:
Suspensão
Incapacidade Civil Absoluta (-16 anos e Def. Mentais)
Condenação criminal T&J
Improbidade Administrativa
Recusa em cumprir obrigação
Perda
Cancelamento da Naturalização T&J
Cassação :red_cross:
