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(Direito tributário) Estado (Entes Federados (União (II,IE,IR,IPI,IOF,ITR…

- - - - Fato Gerador
      - Instituidos por Lei complementar , ordinária ,medida provisória
        
        Alteração de alíquotas, com exeções
      - Espécies Tributárias
        
        Impostos
        
        não vinculado
        
        Carater Pessoal
        
        Definidos em lei complementar
        
        Fato gerador
        
        Base de calculo
        
        Contribuintes
        
        Taxas
        
        vinculado
        
        Fato gerador atividade que o poder publica realiza
        
        Poder de policia
        
        Serviço publico especifico e divisivel, utilização efetiva ou potencial
        
        Base de calculo que satisfaça as despesas
        
        Contribuições de melhoria
        
        Vinculado
        
        Fato gerador: obras publicas com valorização do imovel
        
        Limite : valor gasto na obra
        
        instituidos por Lei complementar , competência da União
        
        Contribuições especiais
        tributos finalísticos
        
        Iluminação publica , Municipios e DF
        
        Contribuições socias apenas a União
        
        Seguridade social : Saúde , previdencia , assistencia social.
        
        Empréstimos compulsórios tributos finalísticos
        
        Vinculado , mas o fato gerador fica a carater do legislador então pode não ser vinculado
        
        Calamidade publica ou de guerra
        
        Investimento de caráter urgente
      - Principio da isonomia fiscal
      - Conceito
        
        Prestação pecuniária
        
        Prestação compulsória
        
        Prestação que não constitui por ato ilícito
        
        Presção instituída em Lei
        
        Prestação por atividade vinculada